Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Sob o signo do caos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Decreto nº 5.966, de 14/12/06

Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Terceira interpretação do TSE aponta 6 partidos que alcançam a cláusula de barreira

A culpa é do sistema

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

No Brasil o crime compensa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Vantuil: só a conscientização pode eliminar o racismo

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.